Para quem quer a Redução da maioridade penal, esta legalizaria a pornografia e álcool aos 16 anos.
A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos faria com que os adolescentes desta idade não fossem mais protegidos pelos crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Dessa forma, produzir, publicar ou vender pornografia envolvendo jovens de 16 e 17 anos não seria mais crime, nem vender bebida alcoólica ou cigarro a uma pessoa dessa faixa etária.
*Contribuição que recebi do bacharel em Direito, Fernando Fernandes.
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